• FEBRASA alerta: O Brasil não respeita as decisões da OMS e da UNESCO

A Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas de Saúde (FEBRASA) alerta, a todos os acupunturistas e a todas as instituições assistenciais e educacionais de Acupuntura e Medicina Chinesa, que instituições públicas e o próprio governo brasileiro não respeitam as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), principalmente quanto à publicação “Diretrizes para o Treinamento Básico e Segurança em Acupuntura”, criada no ano de 1999. Não consideram, também, a decisão da UNESCO em reconhecer a Acupuntura e Moxabustão, da Medicina Tradicional Chinesa, como “Patrimônio Cultural Intangível da Humanidade”.

As Diretrizes da OMS foram estabelecidas com a finalidade de orientar as autoridades nacionais de saúde de todos os países sobre a necessidade da regulamentação do exercício profissional da Acupuntura, além de fomentar o emprego dessa terapia oriental em seus sistemas públicos e privados de saúde. Nesse sentido, as referidas Diretrizes recomendam a melhor formar de treinamento, visando a formação do profissional acupunturista e, também, esclarecem sobre os cuidados a serem tomados para fornecer a necessária segurança para a prática da Acupuntura em todo o mundo. Para tanto, a OMS vinculou-se, formalmente, a World Federation of Acupuncture-Moxibustion Societies (WFAS) para promover a Acupuntura e para atuar no nivelamento profissional do Acupunturista na maioria dos países, mediante Exames Internacionais de Proficiência.

Dentre as condições gerais para o aprendizado e treinamento pleno de Acupuntura, a OMS recomenda a carga horária mínima de 2.500 horas para a necessária formação básica de um profissional que não seja da área da saúde, a qual poderá ser promovida com duração de 3 a 4 anos de estudos. Para os profissionais graduados na área da saúde, incluindo o profissional médico, a recomendação é de cursos de especialização em Acupuntura com carga horária mínima de 1.500 horas e duração de 2 a 2 anos e meio. Atualmente, no Brasil, os cursos de pós-graduação (Especialização) promovidos por instituições de ensino limitam a carga horária em, no máximo, 1.200 horas, aquém do mínimo preconizado pela OMS e, muitas vezes, sem corpo docente competente. Nesta perspectiva, a FEBRASA convoca as suas entidades educacionais afiliadas para se adequarem às normas internacionais o mais breve possível, independentemente das resoluções dos conselhos de classe.

O treinamento básico em Acupuntura exige estudos das bases da Medicina Chinesa, dos fundamentos de Acupuntura, da clínica de Acupuntura e Moxabustão, além de outros recursos terapêuticos complementares e do domínio de disciplinas biomédicas.

No campo da segurança, diversos cuidados e treinamentos práticos devem ser observados. A formação profissional será completa com a vivência clínica ambulatorial ou hospitalar, além da construção de trabalhos científicos relacionados ao tema.

Adotar as diretrizes para o treinamento e segurança em Acupuntura da OMS é fundamental para o desenvolvimento da Acupuntura no Brasil. Na contramão dessas diretrizes, todavia, observa-se que muitas entidades educacionais brasileiras carecem de infraestrutura acadêmico-pedagógica para atender a latente demanda de formação profissional apontada pela OMS. Nesse sentido, a FEBRASA tem, incansavelmente, recomendado a estrita observância às citadas Diretrizes da OMS quanto a formação profissional em Acupuntura e o estudo das matérias indispensáveis de fundamentos das ciências da saúde.

A OMS chama a atenção sobre a importância da melhor formação profissional exigida para os acupunturistas e da inserção da Acupuntura nos sistemas nacionais de saúde. A WFAS e a FEBRASA estão atentas às dificuldades para regulamentar o exercício da Acupuntura no Brasil e das pressões corporativistas, as quais dificultam o desenvolvimento da arte-ciência da Acupuntura da Medicina Tradicional Chinesa e o seu reconhecimento social e científico, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos. O exercício da Acupuntura não é uma prática dependente de nenhuma profissão da saúde, tampouco pode ser cerceado para favorecer o malfadado corporativismo médico-farmacêutico.

Há muitos anos a OMS vem alertando aos países em desenvolvimento sobre a importância da inserção dos sistemas tradicionais de saúde, oriundos de países e povos, nas políticas de atenção básica em saúde para otimizar o atendimento e reduzir custos, mediante a promoção de recursos terapêuticos preventivos e seguros.

Não obstante o Ministério da Saúde do Brasil ter criado, em 2006, a “Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares” (PNPIC), incluindo a Acupuntura e a Medicina Tradicional Chinesa, a referida política não teve ainda a abrangência social esperada, tampouco o apoio das entidades públicas para atingir a capilaridade da tessitura social. Em parte, por falta de regulamentação desses recursos terapêuticos, que estão limitados apenas ao nível acadêmico de especialização, carecendo, destarte, de fomento ao ensino e à pesquisa.

A FEBRASA adverte que sem a devida regulamentação da Acupuntura no país, a mesma jamais atingirá o pleno desenvolvimento acadêmico-científico já alcançado nos países desenvolvidos. O corporativismo não pode ter o poder de impor as suas regras à democracia!

Dr. Sohaku Bastos
• Presidente da Federação Brasileira da Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde (FEBRASA);
• Diretor para o Brasil da World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies (WFAS),
vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Membro Titular da China Association of Acupuncture and Moxibustion, da Rep. Pop. da China. (CAAM);
• Ex-Conselheiro de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Câmara de Educação Superior e Profissional).